Réu será preso se não mantiver distância de 800 metros da ex-companheira

Num dos últimos contatos entre ambos, no terminal de ônibus do Sul da Ilha, R. perseguiu e ameaçou Z. quando esta levava seu filho para tratamento psicológico.

Suspensão condicional do processo. Concessão do benefício.

Alega que o paciente, denunciado como incurso nas penas do artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, faz jus à suspensão condicional do processo nos termos do artigo 98, da Lei nº 9.099/95, mas o benefício foi-lhe negado.

ICMS não pode ser incidido sobre produto utilizado em obra

É ilegal a retenção, pelo Estado, do diferencial de alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente sobre os produtos adquiridos por empresa do ramo da construção civil para emprego nas obras que executa, sem objetivo de comercialização.

Operadoras do Sistema Nacional Unimed têm responsabilidade igualitária

É direito do cliente de prestadora de serviços de saúde com abrangência nacional receber, em seu município, o tratamento médico-hospitalar desejado ainda que a demanda tenha sido requerida em outra unidade regional da mesma empresa.

2ª Turma confirma condenação trabalhista a acusado de chefiar assalto ao Banco Central

Banco terá que indenizar filhos de cliente morta em assalto

Empresa de telefonia deve indenizar por demora em solucionar problema

8ª Turma determina penhora de honorários de sucumbência

Por maioria de votos, a 8ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que determinou a penhora de 30% dos honorários advocatícios pertencentes à advogada executada para a quitação do débito trabalhista de sua ex-empregada.

Plano de saúde deve oferecer home care à criança de nove anos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 129226/2008, interposto pela cooperativa de trabalho médico Unimed Vale do Sepotuba, e manteve decisão que concedera antecipação de tutela nos autos de uma ação de obrigação de fazer proposta por uma criança de nove anos, ora agravada.

Tempos de cólera

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected].

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

Manutenção em cadastro de inadimplentes enseja indenização

Juiz deve fundamentar decisão que ignora laudo desfavorável à progressão de regime

Negativa de pagamento não se justifica sem prova que demonstre má-fé

Os conciliadores não estão impedidos de exercer a advocacia ou incompatibilizados com o exercício da profissão

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

RBS terá de pagar adicional a jornalista que acumulou funções

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Compra de fertilizante para uso em área caracteriza relação de consumo